Proteção de dados

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável pelo tratamento:	HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.
Finalidade:	Gestão de envio de informação e prospeção comercial, incluindo por meios eletrónicos.
Legitimidade:	Consentimento do interessado
Destinatários:	HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. não cederá os seus dados pessoais a terceiros, salvo aos responsáveis pelo tratamento, como se explica melhor na informação adicional
Direitos:	Tem o direito de aceder, retificar e eliminar os dados, assim como outros direitos, conforme se explica na informação adicional
Informação adicional:	Informação adicional e detalhada sobre a Proteção de Dados pode encontrar-se no nosso site asvillas.evoost.ai/protecaodedados

Última atualização: 30 de janeiro de 2025

A privacidade e a proteção dos seus dados são muito importantes para HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.

O presente documento tem como objetivo proporcionar informação detalhada sobre o uso e proteção que se dá aos seus dados pessoais por parte de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A., o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos, assim como os direitos que lhe assistem, dando assim cumprimento ao artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)

1. Os dados pessoais tratados por HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. como responsável pelo tratamento de dados

HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. recolhe e processa os dados pessoais necessários para prestar o serviço acordado, mas também para fins de prospeção comercial, para si e para terceiros.

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes e/ou terceiros (por exemplo, fornecendo documentos de identificação civil e informação pessoal, utilização de canais digitais ou através de interação pessoal) ou podem ser o resultado de relações estabelecidas.

Na prestação de serviços, HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. processa várias categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados de identificação civil (por exemplo, nome, sexo, data de nascimento, assinatura);
Dados de identificação fiscal (por exemplo, número de identificação fiscal, código fiscal);
Dados de identificação digital (por exemplo, endereço IP, coordenadas geográficas);
Outros dados identificativos (por exemplo, nome do pai, nome da mãe, redes sociais);
Morada e dados de contacto (morada fiscal, morada postal);
Dados pessoais (por exemplo, imigrante, não residente [NIF e País], reformado, títulos);
Dados profissionais e qualificações académicas (por exemplo, ocupação, empregador, rendimentos, cargos públicos, ENI);
Dados contratuais e de capital (dados de conta bancária, valor do ativo, número de conta, IBAN);
Dados de gravação de voz e imagem (por exemplo, gravações de chamadas, vídeo, fotos).

2. As finalidades para as quais se destina o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes situações:

Execução de um contrato celebrado consigo ou realização de diligências pré-contratuais a seu pedido:

HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. poderá ter que processar os seus dados pessoais relacionados com a compra, venda e arrendamento de imóveis (por exemplo, a celebração de um contrato de promessa de compra e venda, escritura de venda, contrato de arrendamento e pedidos de visita, gestão da relação contratual/comercial).

Cumprimento de obrigações legais às quais HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. está sujeita

HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. está sujeita a várias obrigações legais e regulamentares, que podem implicar a necessidade de processar os seus dados pessoais, tais como:

Cumprimento das obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
Cumprimento das obrigações legais ou regulamentares relativas à atividade de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.;
Cumprimento das obrigações legais relativas à comunicação ou respostas às autoridades públicas;
Cumprimento dos procedimentos de prevenção e luta contra os crimes financeiros;
Segurança da informação e proteção de dados pessoais;

Prosseguindo os interesses legítimos de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.

Os seus dados pessoais também são utilizados para desenvolver os serviços disponíveis, para melhorar a qualidade do serviço e para defender os direitos e interesses legais de HIGH INNOVATION REAL ESTATE, S.L., incluindo:

Gestão de litígios (por exemplo, despejos, execuções específicas, reclamações, demarcações);
Prevenção e luta contra a fraude
Marketing e comunicação de serviços próprios (por exemplo, análise e tratamento de dados para identificar oportunidades de apresentação de imóveis; impulsionar as atividades empresariais para o marketing e envio de comunicações comerciais diretas);
Melhoria e monitorização da qualidade do serviço (por exemplo, análise e tratamento de dados destinados a comunicar oportunidades de negócio na área imobiliária, informação relacionada com a qualidade e realização dos diversos meios e processos de compra, venda e arrendamento de imóveis, gestão de reclamações).

3. Destinatários de dados pessoais

Para cumprir com as suas obrigações e prestar um serviço de qualidade, HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, para a consecução de finalidades próprias, especificamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e luta contra a fraude, estudos de mercado ou estatísticos;
Outras entidades com sede no Espaço Europeu, especificamente outros bancos e empresas para a compra, venda e aluguer de imóveis a pedido do cliente;
Outras entidades pertencentes ao Grupo;
Prestadores de serviços de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A., advogados e auditores;
Avaliadores imobiliários;

No caso de transferências internacionais (fora da União Europeia), nas quais a Comissão Europeia tenha declarado, mediante uma decisão de adequação, que o país fora da União Europeia em questão garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao oferecido pela legislação da UE, a transferência de dados basear-se-á nessa decisão de adequação.

Quando a transferência seja para países ou organizações situadas fora da União Europeia, para os quais a Comissão não tenha tomado uma decisão sobre a adequação, HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. implementará garantias para assegurar a proteção dos seus dados.

4. Prazos de conservação de dados pessoais

HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. conservará os seus dados pessoais enquanto se mantiver a relação contratual que os vincula. Posteriormente, quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos os seus dados pessoais, serão bloqueados, ficando à exclusiva disposição dos juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, em particular das autoridades de proteção de dados pela exigência de eventuais responsabilidades derivadas do tratamento e pelo prazo de prescrição do mesmo. Decorrido este período, HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. eliminará os seus dados pessoais.

5. Direitos dos interessados quando nos fornecem os seus dados pessoais

De acordo com a legislação aplicável, os clientes, como titulares dos dados, têm os seguintes direitos:

Direito de acesso:

Sempre que o solicite, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informação relacionada com o tratamento dos seus dados e obter também uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados.

Direito de retificação:

Quando considere que os seus dados pessoais estão incompletos ou são incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que sejam completados.

Direito de apagamento:

Sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que possam limitar o exercício deste direito, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais numa das seguintes situações:

Os dados pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados;
Retira o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados e não existe outra base jurídica para o tratamento;
Opõe-se ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes, que serão avaliados caso a caso, que justifiquem o tratamento;
Os dados pessoais devem ser eliminados em virtude de uma obrigação legal à qual esteja sujeita HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.;
Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da prestação de serviços da sociedade da informação.

O direito de apagamento não é aplicável se o tratamento for necessário:

Para o exercício da liberdade de expressão e informação;
Para cumprir uma obrigação legal que exija o processamento;
Por razões de interesse público no âmbito da saúde pública;
Para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou estatística, na medida em que o exercício do direito de apagamento prejudique gravemente a realização dos fins desse tratamento;
Para formular, exercer ou defender um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento:

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo para verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, mas solicitar em vez disso a limitação da sua utilização;
Se HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. já não necessitar dos dados pessoais para o tratamento, mas forem necessários para formular, exercer ou defender um direito num processo judicial;
Se se tiver oposto ao tratamento até que se determine se os interesses legítimos de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. prevalecem sobre os seus.

Direito à portabilidade:

Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em questão se realizar por meios automatizados, poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, dos dados pessoais que tenha fornecido. Também tem direito a solicitar que HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. transmita esses dados a outro responsável, na medida em que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição:

Tem direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

Quando o tratamento se baseie no interesse legítimo de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.;
Quando o tratamento se efetue para fins distintos daqueles para os quais se recolheram os dados, mas compatíveis com eles.

Se se opuser ao tratamento, HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A. deixará de processar os seus dados pessoais a menos que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e estas prevaleçam sobre os seus interesses. Também pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a elaboração de perfis relacionados com esse marketing.

Direito a não ser objeto de decisões individuais exclusivamente automatizadas:

No tratamento de dados baseado em processos automatizados tem direito a:

Obter intervenção e análise humana;
Expressar o seu ponto de vista;
Contestar a decisão tomada.

Direito a retirar o seu consentimento:

Quando o tratamento de dados se realizar com base no seu consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, a menos que exista outra razão que justifique esse tratamento por parte de HERCESA INMOBILIARIA PORTUGAL, S.A.

Direito a apresentar reclamações junto da CNPD:

Tem direito a apresentar reclamações sobre assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Pode utilizar o seguinte canal para exercer qualquer dos seus direitos: Email: [email protected]

6. Pontos de contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Email: [email protected]